Ofício de Orientação após Celebração do Termo de Fomento

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Trata-se do presente ofício de orientação referente ao Termo de Fomento nº 035/2025 – Transferegov.br 978371/2025, firmado com a Brasil Música & Artes - BM&A (CNPJ: 04.723.989/0001-12), com objetivo de formar uma delegação brasileira para participação na World Wide Music Expo – WOMEX, com valor total inicial de R$ 400.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Este termo foi assinado no dia 9 de outubro de 2025.

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O apoio aos integrantes desta delegação consiste na oferta de encontros de capacitação; concessão de passagem aérea, com direito ao despacho de uma bagagem de 23kg por trecho para 20 pessoas; seguro-viagem, com cobertura de 20 a 27 de outubro de 2024;  e credencial do evento para 16 pessoas da delegação, que dará direito à participação de forma gratuita em todas as atividades da programação.

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Na coordenação geral da equipe, foi alocado o valor de R$30.050,00. Adicionalmente, estão organizadas 4 sessões de capacitação, com duração de 1h30 cada, para a delegação brasileira, realizadas de forma online, sendo uma delas feita pela organização da feira WOMEX, no valor de 900 euros (equivalente a R$5.747,10). O saldo remanescente de R$6.252,90 será dividido entre 1 membro da diretoria, um integrante da equipe e outra pessoa, resultando em R$2084,30 para cada, totalizando o valor de R$12.000,00

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A vigência deste Termo de Fomento encerra-se em 31 de dezembro de 2025, e o prazo máximo para apresentação da prestação de contas, conforme a subcláusula segunda da Cláusula Décima Quinta do Termo de Fomento, será até 31 de março de 2026.

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A execução do termo e a elaboração da prestação de contas deverão seguir rigorosamente as seguintes normas:

1. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas atualizações;

2. Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com suas atualizações;

3. Lei no 14.791 de 29 de dezembro de 2023;

4. Termo de Fomento assinado entre as partes.

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cópia do estatuto social atualizado da entidade

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relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; (inciso II)

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cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável. (inciso III)

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Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012).